Direção da Câmara de Vereadores quer reavaliar contrato de obra da nova sede

Foto: Charles Guerra (Diário) / Alexandre Vargas, presidente da Câmara de Vereadores, pretende se cercar de todas as informações antes de pagar empenho a empresa contratada

A Câmara de Vereadores de Santa Maria vai analisar 39 contratos da gestão passada, entre eles o firmado com a empresa RQP Engenharia, vencedora da licitação para elaborar o projeto de recuperação da estrutura da obra da nova sede do Legislativo, parada há cinco anos. O novo presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), quer ter todas as garantias jurídicas em relação a tudo o que se referir à construção da sede, alvo de problemas jurídicos para três ex-presidentes. Um servidor do quadro foi designado para examinar os 39 contratos do Legislativo.

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CONTRATOS EM ANÁLISE

A Câmara de Vereadores vai revisar 39 contratos assinados pela gestão anterior 

O que será feito

• A direção da Câmara quer ter segurança para pagar empenho referente ao contrato com a empresa RQP Engenharia, assinado na gestão passada
• A RQP venceu licitação para criar o projeto de recuperação da estrutura da obra da nova sede do Legislativo, parada há 5 anos
• Para elaborar o projeto, a RQP receberá R$ 22,3 mil
• Já para fiscalizar a recuperação da estrutura, a ser feita por outra empresa, a RQP receberá mais R$ 23,8 mil, totalizando R$ 46,2 mil se os 2 serviços forem executados
• Além do contrato referente à obra, a Câmara vai revisar outros 38 contratos da gestão passada

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Antes de pagar o empenho de R$ 22,3 mil para a elaboração do projeto de recuperação da obra, Alexandre quer aval dos colegas. Nesta quinta-feira, às 8h, conforme o vice-presidente Adelar Vargas (MDB), Bolinha, a direção teria uma reunião para discutir a questão da obra. Alexandre, no entanto, negou a convocação da Mesa Diretora. Nesta quinta-feira, às 9h, haverá a segunda reunião da Comissão Representativa, formada por vereadores durante o recesso parlamentar.

- Não tem reunião da Mesa, só convoquei alguns vereadores. A partir de sexta-feira, a gente vai começar a analisar todos os contratos. Com o contrato da empresa (RQP) está tudo ok. A gente vai ver a análise técnica sobre o pagamento - disse Alexandre, frisando que "é preciso ter cuidado com os contratos".

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Apesar de ter anunciado a retomada da obra no início de sua gestão, o ex-presidente Admar Pozzobom (PSDB) só conseguiu encaminhar a primeira de três licitações no segundo semestre do ano passado. O empenho sobrou para o novo presidente. Admar explicou que só lançou a licitação para o projeto que indicará o que será necessário para limpeza e conclusão da obra, porque o Executivo negou a cedência de um engenheiro civil. Ele disse, ainda, que o novo presidente solicitou que ele tentasse a cedência de um profissional de engenharia, mas a prefeitura voltou a negar.

- Se ele vai pagar ou não (o empenho), eu não sei. Eu entreguei pronto (a licitação e assinatura do contrato) para ele seguir em frente - disse Admar.

O contrato com a RQP prevê o pagamento de mais R$ 23,8 mil para a empresa fiscalizar a execução do projeto de recuperação da estrutura, que deverá ser feito por outra empresa, ainda a ser licitada. No total, os dois serviços custariam R$ 46,2 mil.

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REPASSE AO EXECUTIVO

Já a prefeitura vai aguardar manifestação oficial do Legislativa sobre eventual interesse em repassar a área da nova sede ao município. Na terça-feira, uma comitiva da Câmara esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) tratando da construção, e uma das possibilidades discutidas foi entregar a obra à prefeitura.

- Esse é um assunto exclusivo da Câmara e só nos manifestaremos se houver a manifestação oficial da Câmara - diz o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.